Assunto bastante discutido nesses últimos dias, amigos. O assassinato do estudante Victor Hugo Deppman, de 19 anos, com um tiro disparado por um adolescente de 17 anos, em São Paulo, trouxe de volta ao debate a redução da maioridade penal. O principal fator que fez com que esse caso tomasse a repercussão que tomou, foi o fato do assassino completar 18 anos, três dias após assassinar o jovem estudante, estando por isso protegido pelo ECA ( Estatuto da Criança e do Adolescente ) e que prevê que em nenhuma hipótese, alguém recolhido antes dos 18 anos pode continuar nessa condição apos os 21 anos.
Bom, aqui temos dois pontos de vistas. Dois caminhos diferentes a seguir.
1° - A redução da Maioridade Penal já é adotada no mundo todo e de que os menores são utilizados pelo crime organizados para realizar suas ações.
2° - A redução da maioridade penal não resolveria a violência e só satisfaria o desejo punitivo da sociedade.
No primeiro caso, vemos que o adolescente de 16 anos já responde por seu atos e vários países, como os EUA, podendo até adquirir o direito de dirigir. Para alguns com essa idade, já é possível discernir sobre as atitudes legais e ilegais, o certo e o errado, sobre o que e melhor ou pior para o nosso país. E porque, se possuem tal consciência, são tratados de forma desigual pelo nosso código penal? Será que não possuem a capacidade de responder por seus atos?
No segundo caso, temos a posição daqueles que são contra a redução da maioridade penal. Acham isso uma "ilusão", que não resolveria o problema e apenas satisfaria o poder punitivo da sociedade. E além disso, o contato desses jovens com criminosos, apenas os aprofundariam no crime. Temos consciência do estado de nossas prisões. Prender nossos jovens cada vez mais precocemente não seria solução de tal problema. Deveria sim, existir medidas sócio-educativas e de integralização desses jovens infratores.
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